Laércio Fonseca. Lafon. Homossexual. 40. Cabeleireiro. Conde. Jacumã . 26/02/
1990 Desconhecida. Desconhecido. Correio. Newton Borges. -. Homossexual.
VCM
REC
000264
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM RELATÓRIO PARA A CPMI
O Conselho Municipal da Mulher - CMDM foi criado em 1997, e reformulado através da lei na 120/2009, com q finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena paliicipação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município. Cumprindo seu papel, o conselho vem acompanhando a violência contra a mulher que tem crescido no estado como um todo, mesmo depois da lei Maria da Penha, com o novo agravante que são sãs mulheres vítimas do tráfico. A vinda desta CPMI nos trás a esperança de que com o diagnóstico sobre a aplicação ou não da lei, ações mais efetivas virão para responder as necessidades mais urgentes na minimização deste problema. Nesta caminhada conquistamos instrumentos importantes como: Delegacia da Mulher, Centro de Referência, Secretaria da Mulher, Juizado Especial e reorganização do Conselho Municipal, mas esses instrumentos ainda precisam ser ampliados para atender a demanda. Apresentamos alguns dados que conseguimos com algumas instituições (segue em anexo), contribuindo dessa forma com a apresentação dos problemas e das dificuldades que enfrentamos. Entendemos que as maiores dificuldades que enfrentamos são a morosidade da justiça e a insuficiência dos serviços que temos o que não está garantindo com agilidade necessária as medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, o que contribui para a impunidade e vulnerabilidade a qual as mulheres estão expostas. Dessa forma propomos: 1.
Que sejam criados pelo governo mecanismos para preparar, sobretudo os agentes da lei (Judiciário e Militar) sobre a lei Maria da Penha;
2.
Que destine recursos financeiros para a ampliação do número de delegacias, dos centros de referência, casas abrigo etc. ;
3.
Que haja formas de monitoramento pelo Governo Federal sobre os governos do estado e municípios, na criação dos instrumentos de combate á violência contra a mulher, com punição para quem não cumprir os acordos.
4.
Que o governo crie ações emergenciais para atender a nova realidade, que são as
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do tráfico,
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mais
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João Pessoa 11 de Setembro de 2012. /
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INTERRUPÇÃO (ES)
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OBSERVAÇÃO 1:
Foi atendida no mês de março luma mulher vitima de violência sexual, com deficiencia mental e com idade gestacional de 8 semanas, residente em Caaporã. A famflia não quis quis realizar interrupção.
OBSERVAÇÃO 2:
Dado atualizado de janeiro a maio de 2012.
Nov
Dez
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. • . CENTRO DE REFERÊNCIA . DAMULHER .
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Violência doméstica e violência de gênero
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Total
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1.428 .'.~.
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1
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travesti
Vítimas por Identidade de Gênero - 2010
8%
homossexual feminino 28%
homossexual masculino 64%
L
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Vítimas por Identidade de Gênero - 2011 travesti 5%
homossexual feminino 35%
- - - - - _ . _ .. _ -
homossexual masculino 60%
Bairros com Maior índice de Ocorrências 16% 14% 12% 10% 8%
6% 4% 2% 0%
Ocorrências por Tipo Penal - 2009 Ameaça 11% Lesão corporal 7% Atentado Violento ao pudor 4% Roubo 4%
Ocorrências por Tipo Penal - 2010 Homicídio Injúria qualificada
5%
4%
Lesão corporal 11% Difamação 11%
Ocorrências por Tipo Penal - 2011
Homicídio tentado 7% Injúria qualificada 7~xtorsão
tentada 7%
Homicídio 6%
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Cf)
VIOLENCIA E HOMiCíDIO PRATICADOS CONTRA HOMOSSEXUAIS NA PARAíBA Dados de 1990/2010 Nome Laércio Fonseca
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LOCAL
Apelido
Orientação Sexual
Lafon
Homossexual
40
Cabeleireiro
Conde
Idade Profissão
Cidade
Bairro Jacumã
.
Acusado do Assassinato
Fonte
26/02/1990 Desconhecida
Data
Desconhecido
Correio
Correio/O Norte
Causa da Morte
Newton Borges
-
Homossexual
67
Diretor Escolar
J. Pessoa
Centro
04/02/1990 Tiro/Espancam.
Desconhecido
Marquinhos
-
Homossexual
-
Bancário
J, Pessoa
Tambaú
04/02/1990 Esfaqueamento
Desconhecido
Correio
Paulo Rafael Lins
-
Homossexual
-
Centro
18/05/1990 Tiro
Evaldo Nóbrega Araújo
Correio
Arnaldo C, da Silva
Betánea
Travesti
-
J, Pessoa Santa Tita
-
05/04/1991 Tiro
Cobra
D, da Borborema
Elpldio C.L Filho
-
Homossexual
46
Fiscal Prefeitura C. Grande
-
08/10/1992 Esfaqueamento
Desconhecido
D, da Borborema
José Lúcio Martins
-
Homossexual
38
Agricultor
C, Grande
Faz, Sta, Rosa
08/10/1992 -
-
-
Wellington S. Gomes
-
Travesti
20
Profs,do Sexo
J, Pessoa
Cruz das Armas
12/0811993 Tiro
Gp. de Exterminio
Correio/O Norte
Osanã de Lucena Ferrreira
Gretchen
Travesti
25
Profis,do Sexo
J, Pessoa
Lagoa
25/08/1993 Tiro
Desconhecido
Jornal Correio
Severino da Paz
-
Travesti
17
Profis,do Sexo
J, Pessoa
Lagoa
17/12/1993 Tiro
Desconhecido
Coreio/A União
Geraldo Gomes Lins
Cherry
Homossexual
50
Func, Público
J, Pessoa
Torre
29/09/1994 Estrangulamento
AFS e PJS (menores)
Correio/O Norte
Eriberto T, O, Souza
-
Homossexual
44
Pr1" Univ, Dentis Cabedelo
B
