DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL - Faculdade de Direito ...

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DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Luiz Gastão Paes de Barros Leães 2. Calixto Salomão Filho PROFESSORES ASSOCIADOS 1. Newton De Lucca 2. Rachel Sztajn 3. Mauro Rodrigues Penteado 4. Paula Andrea Forgioni PROFESSORES DOUTORES 1. Paulo Salvador Frontini 2. Vera Helena de Mello Franco 3. Newton Silveira 4. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca 5. Antonio Martin 6. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 7. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo 8. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França 9. Marcos Paulo de Almeida Salles 10. Francisco Satiro de Souza Jünior DISCIPLINAS: Ciclo Institucional- disciplinas obrigatórias e optativas Teoria Geral do Direito Comercial-Direito Comercial I DCO 213 - 3º semestre Parte Espec. do Direito Comercial-Direito Comercial II DCO 214 - 4º semestre Parte Espec. do Direito Comercial-Direito Comercial III DCO 313 - 5º semestre Parte Espec. do Direito Comercial-Direito Comercial IV DCO 314 - 6º semestre Legislação Comercial (FEASP) DCO 471 - 1º e 2º semestres Legislação Comercial (FEARP) DCO 471 - 1º semestre Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial I DCO 481 – 7o semestre Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial II DCO 482 – 8o semestre Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Concorrencial DCO 521 - 9º semestre Direito Falimentar DCO 541 - 9º semestre Direito Bancário DCO 551 - 10ºsemestre Mercado de Capitais (Aspectos de Direito Privado) DCO 581 - 10ºsemestre Noções de Contabilidade Empresarial EAC 503 - 10ºsemestre I - OBJETIVOS: O ensino de Direito Comercial tem por fito: 01. Ministrar ao aluno conhecimentos teóricos de doutrina, legislação e jurisprudência.

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02. Treinar o aluno na aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica, no âmbito econômico-comercial. 03. Habilitar o aluno para as profissões que exigem o conhecimento da matéria comercial, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 04. Exercitar o aluno nos problemas de consultoria e assessoria jurídica de empresas. II - CONTEÚDO: Teoria Geral do Direito Comercial - Direito Comercial I - DCO 213 - 3º semestre 1. Introdução; 2. Origem e evolução histórica do Direito Comercial; 3. O direito comercial no Brasil; 4. Autonomia – Fontes; 5. O direito comercial contemporâneo: objeto, ramificações e características fundamentais; 6. O direito comercial internacional. Regime jurídico da empresa mercantil; 7. Atividade empresarial: atividades civis e mercantis; 8. Empresa, empresário e estabelecimento. Os empresários comerciais ou comerciantes; 9. A organização do registro do comércio; 10. Incapacidade e proibições no exercício do comércio individual; 11. Nome comercial; 12. Regime jurídico da contabilidade comercial. A prova com base na escrituração mercantil; 13. Ofícios públicos empresariais: corretores, leiloeiros; 14. O estabelecimento comercial e seu regime jurídico. As sociedades mercantis em geral. 15. Sociedade e comunhão. Sociedade e empresa. Sociedade e associação. Sociedades civis e mercantis. 16. O contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos essenciais. O status de sócio: direito e deveres; 17. Personalidade jurídica das sociedades. Sociedades irregulares. A superação da personalidade em casos excepcionais; 18. As sociedades de pessoas: princípios gerais. Sociedades de pessoas em espécie; 19. Sociedades por quotas de Responsabilidade Limitada: constituição e administração; 20. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada: estado jurídico dos sócios e dissolução; 21. A sociedade cooperativa. Parte Especial do Direito Comercial - Direito Comercial II - DCO 214 - 4º semestre

Sociedade Anônima e Grupos Societários 1. Sociedade anônima: características estruturais de funções econômicas; 2. Sociedade anônima: companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais; 3. Sociedade anônima: constituição; 4. Sociedade anônima: capital social e sua divisão em ações. Espécies e classes de ações. A forma de circulação das ações; 5. Sociedade anônima: as partes beneficiárias; 6. Sociedade anônima: debêntures; 7. Sociedade anônima: direitos e deveres de acionistas: o acionista controlador; 8. Sociedade anônima: assembléias gerais e especiais; 9. Sociedade anônima: administração; 10. Sociedade anônima: conselho fiscal; 11. Sociedade anônima: aumento e redução do capital social; bônus de subscrição e opções de compra; 12. Sociedade anônima: demonstrações financeiras; 13. Sociedade anônima: lucros sociais e sua distribuição; 14. Negócios sobre o controle acionário: alienação de controle de companhia aberta; aquisição por companhia aberta, do controle da sociedade mercantil; oferta pública de aquisição de controle; 15. Sociedade anônima: dissolução e liquidação; 16. Sociedade de economia mista; 17. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades; 18.Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral; 19. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. Parte Especial do Direito Comercial - Direito Comercial III - DCO 313 - 5º semestre

Títulos de Crédito 1. Parte geral; 1.1. Função econômica, conceito e natureza jurídica dos títulos de crédito; 1.2. Características dos títulos de crédito: literalidade e autonomia. Autonomia das obrigações cambiais. Titularidade e legitimação; 1.3. Classificação dos títulos de crédito; 1.4. Circulação dos títulos de crédito. A abstração nos títulos de crédito; 2. Letras de Câmbio; 2.1. Origem e evolução histórica; 2.2. Requisitos de emissão; 2.3. Declarações cambiais. Aceite; Aval; 2.4. Circulação. Endosso; 2.5. Vencimento e pagamento; 2.6. Protesto. Intervenção; 2.7. Direito e regresso; 2.8. Multiplicação da letra.

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Ressaque; 2.9. Anulação; 2.10. Ação cambial e prescrição. Ação de enriquecimento; 3. Nota Promissória; 4. Cheques; 4.1. Origem e evolução histórica; 4.2. Conceitos e requisitos de emissão; 4.3. Circulação e extinção do cheque. Marcação, visto, cruzamento. Compensação; 4.4. Modalidades específicas; 4.5. Prescrição; 5. Duplicata mercantil; 5.1. Natureza jurídica, requisitos, circulação; 5.2. Remessa e devolução; 5.3. Vencimento e pagamento. Protesto; 5.4. Ação cambial; 06. Conhecimento de depósito e warrant. Emissão e circulação dos dois títulos; 07. Conhecimento de transporte. Emissão e modalidade de endosso. Parte Especial do Direito Comercial - Direito Comercial IV - DCO 314 - 6º semestre.

Contratos Mercantis 1. Parte geral; 1.1. Características gerais e forma de contratos mercantis. Tendências modernas. Uniformização internacional dos contratos; 1.2. Contrato por correspondência. O silêncio na formação dos contratos; 1.3. Oferta ao público e declaração unilateral de vontade; 1.4. Contrato-tipo e adesão contratual; 1.5. Interpretação e prova dos contratos mercantis; 1.6. A prescrição mercantil; 2. Compra e venda mercantil; 2.1. Características e elementos essenciais; 2.2. Obrigações do vendedor. A tradição da coisa e a responsabilidade por vícios ocultos e pela evicção; 2.3. Obrigações do comprador. Pagamento do preço e recebimento da coisa; 2.4. Modalidades específicas. Contrato de fornecimento. Venda pública; 2.5. Inadimplemento contratual; 3. Concessão de venda; 4. Locação comercial. Renovação compulsória da locação do imóvel em que tem o comerciante instalado o seu estabelecimento; 5. Arrendamento mercantil (leasing). Natureza jurídica. Modalidades específicas; 6. Transporte de coisas e de passageiros; 7. Depósito. Obrigações do depositante e do depositário. Os armazéns gerais; 8. Seguro. Natureza e elementos. Os riscos. O prêmio. O cosseguro e o resseguro. O sinistro e a indenização. Modalidades específicas; 9. Penhor mercantil. Modalidades específicas; 10. Alienação fiduciária em garantia; 11. Mandato mercantil; 12. A representação comercial autônoma; 13. Comissão mercantil. Direitos e obrigações do comitente e do comissário; 14. Faturização (Factoring); 15. Franquia (Franchising); 16. O contrato de engenharia (engineering) e a empreitada mercantil. Contrato de navegação marítima e aérea; 17. Exploração comercial do navio e da aeronave: o armamento; 18. Contrato de fretamento: modalidades. Obrigações do fretador e do afretador. Inexecução; 19. Contrato de transporte marítimo e aeronáutico; 20. O seguro marítimo e aeronáutico. Obrigações do segurado e do segurador. Dissolução do contrato. Direito Concorrencial - DCO 521 - 9º semestre 1. Introdução; 1.2. O mercado e a concorrência; 1.3. A concorrência empresarial e suas vicissitudes históricas. A importância do fator tecnológico; 1.4. A clientela como valor econômico e seus reflexos no direito: clientela do empresário, da empresa, do estabelecimento, do produto e da marca; 1.5. Âmbito do direito da concorrência empresarial. Suas relações com o direito autoral e o direito do consumidor. Direito concorrencial internacional; 1.6. O princípio constitucional da livre concorrência; 2. Primeira parte: As Restrições Convencionais e Legais à Concorrência; 2.1. As estipulações de nãoconcorrência: alcance e natureza; 2.2. As restrições legais à concorrência: tipos, natureza jurídica, função econômica; 2.3. Os diferentes tipos de privilégio de invenção. Requisitos essenciais da invenção privilegiável. As proibições legais de privilégio; 2.4. Registro e duração dos privilégios de invenção. A garantia de prioridade; 2.5. Transferência de privilégios. Licença. Desapropriação. A invenção de interesse da segurança nacional; 2.6. O invento ocorrido na vigência do contrato de trabalho; 2.7. A licença obrigatória e a caducidade dos privilégios. A nulidade e o cancelamento; 2.8. Sinais distintos: tipos e função jurídica; 2.9. Marcas: condições de registro. As marcas notórias; 2.10. O processo de registro das marcas; 2.11. A cessão convencional e a caducidade das marcas. A nulidade do registro; 2.12. Indicações de procedência. Expressões e sinais de propaganda; 3. Segunda parte: O Abuso da Liberdade de Concorrência; 3.1. A concorrência desleal: elementos componentes. Ações judiciais cabíveis; 3.2. As diferentes modalidades de concorrência desleal; 3.3. O Abuso de poder econômico: elementos componentes; 3.4. Modalidades de abuso do poder econômico; 3.5. A repressão ao abuso do poder econômico. O Conselho Administrativo de Defesa de Tecnologia; 4. Terceira

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parte: A transferência de Tecnologia; 4.1. O Know-How: qualificações e proteção jurídica; 4.2. A regulação administrativa da transferência de tecnologia. Mercado de Capitais (Aspectos de Direito Privado) - DCO 581 - 10º. semestre

1. Introdução; 1.1. Noção de Mercado de Capitais e sua importância no sistema econômico, ligações entre mercado de capitais e mercado financeiro; 1.2. A evolução histórica do mercado de capitais. 2. Primeira parte: O sistema nacional do Mercado de Capitais; 2.1. Organização geral do sistema e posição hierárquica dos diferentes órgãos; 2.2. O Conselho Monetário Nacional como órgão de cúpula do mercado de capitais; 2.3. Comissão de Valores Mobiliários: qualificação jurídica, situação hierárquica, composição e competência; 2.4. O Banco Central do Brasil no mercado de capitais; 2.5. As Bolsas de Valores: qualificação jurídica, composição e funções; 2.6. Sociedades corretoras de valores mobiliários: regime jurídico; 2.7. Sociedades distribuidoras de valores mobiliários: regime jurídico; 2 .8. Fundos de investimento: regime jurídico; 2.9. Atuação dos Bancos de Investimento, das Sociedades de Investimento e das Sociedades Seguradoras no mercado de capitais; 2.10. As companhias abertas; 3. Segunda parte: Os títulos e as operações do Mercado de Capitais; 3.1. Teoria geral dos valores mobiliários: qualificação jurídica e características específicas em relação aos demais títulos de crédito; 3.2. Os valores mobiliários públicos; 3.3. As ações de companhias e seus cupões; 3.4. As debêntures e seus cupões; 3.5. As partes beneficiárias e seus cupões; 3.6. Os bônus de subscrição; 3.7. Os certificados de depósito de valores mobiliários; 3.8. Os títulos de responsabilidade de instituições financeiras: letras de câmbio, certificados de depósitos bancários; 3.9. Emissão ou lançamento público de valores mobiliários: a emissão secundária; 3.10. A distribuição de valores mobiliários no mercado de capitais; 3.11. O contrato de "underwriting": regime jurídico e modalidades; 3.12. As ofertas públicas de aquisição de ações; 3.13. As normas gerais de negociação de valores mobiliários em Bolsa e no balcão; 3.14. Características gerais dos contratos de Bolsa; 3.15. O contrato de reporte e o contrato de opção. Direito Falimentar - DCO 541 - 9º semestre 1. O instituto da falência no Direito Brasileiro; 2. Caracterização da falência; 3. Declaração judicial da falência; 4. Efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência, quanto aos direitos dos credores; 5. Efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência, quanto à pessoa do falido; 6. Efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência, quanto aos bens do falido; 7. Efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência, quanto aos contratos do falido; 8. Revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência; 9. Administração da falência: o síndico; 10. Deveres e atribuições do síndico; 11. Arrecadação e guarda dos bens. Livros e documentos do falido; 12. Pedido de restituição e embargos de terceiros; 13. Verificação dos créditos; 14. Classificação dos créditos; 15. Inquérito judicial; 16. Liquidação: a realização do ativo; 17. Pagamento aos credores da massa; 18. Pagamento aos credores da falência; 19. Extinção das obrigações; 20. Concordatas: disposições gerais; 21. Concordata preventiva; 22. Concordata suspensiva; 23. Crimes falimentares; 24. Disposições especiais e gerais da lei; 25. As liquidações extrajudiciais. Direito Bancário - DCO 551 - 10º semestre 1. Introdução; 1.1. Noção de Direito Bancário. Importância do crédito na economia moderna. O crédito em sentido jurídico. As instituições financeiras no sistema de crédito. A criação de moeda pelos Bancos. Mercado financeiro e mercado de capitais. Características do Direito Bancário. Fontes do Direito Bancário brasileiro. 2. Primeira parte: O Sistema Financeiro Nacional; 2.1. Conselho Monetário Nacional: composição e atribuições; 2.2. Banco Central do Brasil: composição e atribuições; 2.3. Banco do Brasil e demais instituições financeiras públicas; 2.4. Instituições Financeiras privadas: conceito legal; 2.5. Instituições Financeiras privadas: espécies e atividades específicas; 2.6. Instituições Financeiras privadas: autorização para funcionamento e forma social, capital social e emissão de valores mobiliários; 2.7. Instituições Financeiras privadas: disciplina das imobilizações; contabilidade e balanços; eleição de administradores e fiscais; 2.8. Instituições Financeiras privadas: proibição de empréstimos e a administradores, fiscais, seus parentes e pessoas

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ção de empréstimos e a administradores, fiscais, seus parentes e pessoas ligadas; 2.9. O princípio do sigilo nas instituições financeiras; 2.10. A insolvência das instituições financeiras: o regime especial e suas razões; 2.11. A insolvência das instituições financeiras: a intervenção administrativa; 2.12. A insolvência das instituições financeiras: a liquidação extrajudicial; 2.13. A insolvência das instituições financeiras: a responsabilidade dos administradores e fiscais; 3. Segunda parte: Contratos Bancários; 3.1. Características: contratos de empresa, contratos por adesão, contratos dirigidos; 3.2. Operações ativas, operações passivas e serviços bancários; 3.3. As contas bancárias; 3.4. Depósito bancário; 3.5. Contratos de garantia: prestação de fiança, concessão de aval; 3.6. Empréstimo e abertura de crédito; 3.7. Desconto bancário; 3.8. O crédito confirmado; 3.9. Operações de câmbio; 3.10. Cartões de crédito; 3.11. Os serviços bancários, especialmente a cobrança de créditos, o recebimento de pagamentos, a locação de cofres de segurança. Noções de Contabilidade Empresarial - EAC 503 - 10º semestre 1. Noções Preliminares; 1.1. Campo de ação da contabilidade; 1.2. Usuário da informação contábil; 1.3. Finalidade da informação contábil; 1.4. Especializações contábeis e funções típicas do trabalho contábil; 2. Estática Patrimonial (o Balanço); 2.1. Ativo, Passivo e Situação Líquida; 2.2. As fontes da situação líquida; 2.3. Equação fundamental do patrimônio; 2.4. Configuração do estado patrimonial e representação gráfica; 2.5. Diferença entre capital e patrimônio; 3. Procedimentos Contábeis Básicos e pelo Método das Partilhas Dobradas; 3.1. Conceito de Contas; 3.2. Razão e Diário; 3.3. Mecanismo do débito e crédito e Método das Partilhas Dobradas; 3.4. Partidas de Diário; 3.5. Livros Auxiliares; 3.6. Balancete de Verificação; 4. As Variações da Situação Líquida; 4.1. Despesa, Receita e Resultado; 4.2. Registro das operações normais do exercício pelo princípio da competência de exercício; 4.3. Despesas a pagar e Receitas a receber; 4.4. Ativos que se transformam em despesas e Passivos que se transformam em receitas; 4.5. Quadro de ajuste; 4.6.Seqüência dos procedimentos contábeis; 4.7. Fatos Contábeis: conceito e classificação; 5. Operação com Mercadorias; 5.1. Resultado bruto com mercadorias e Custo das mercadorias vendidas; 5.2. Inventário Periódico: conceito e contabilização; 5.3. Contabilização dos fatos que alteram os valores de compras e vendas; 5.3.1. Devoluções e abatimentos; 5.3.2. Descontos comerciais; 5.3.3. Despesas de transporte e outras; 5.3.4. Descontos financeiros; 5.4. Inventário Permanente: conceito e contabilização, preenchimento da ficha de estoque; 5.5. Atribuição de preços aos inventários; 5.5.1. Método do Preço Específico, PEPS ou UEPS ou LIFO e Média Ponderada Móvel; 5.5.2. Diferenças entre os métodos e críticas; 5.5.3. Custo ou Mercado, o mais baixo; 5.5.4. Importância da exatidão nos inventários; 5.5.5. Considerações sobre o inventário físico; 6. As Demonstrações Contábeis Principais: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos e Demonstrações Mutantes Patrimoniais. Interpretação. Legislação Comercial - DCO 471 - 1º e 2º semestres (FEA) 1. Especificidade do Direito Comercial: ato e atividade; 2. Atividade empresarial: características; 3. Empresa: conceito; 4. Distinção entre sociedade, empresa e estabelecimento; 5. Proteção ao nome, marca e patentes. Direito da concorrência. Repressão ao abuso de poder econômico; 6. Contratos empresariais: compra e venda - modalidades, comissão mercantil, deposito mercantil, leasing, franchising, factoring, engeneering; 7. Contrato de seguro privado terrestre e marítimo; 8. Direito Bancário: instituições financeiras - espécies e características; 9. Contratos bancários: conta-corrente, mutuo, desconto; 10. Mercado de Capitais: conceito de valor mobiliário, instituições regulamentares do mercado - CMN - CUM de valores e bolsa de mercadorias e futuros; 11. Disciplinas das operações no mercado de capitais; 12. Legislação falimentar e de liquidação das Instituições financeiras; 13. Direito cambiário de crédito: conceito e espécies; 14. Títulos abstratos e causais. Títulos agrários, cédulas de créditos industrial e comercial; 15. Relação de consumo: definição. Cláusulas abusivas em contratos de consumo; 16. Responsabilidade do fornecedor e do prestador de serviços. Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial I - DCO 481 - 7º semestre

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1. O instituto do seguro no âmbito do Direito Comercial. Posição de Ascarelli; 2. A estrutura: Instituições disciplinadoras do Sistema de Seguros Privados: CNSP, SUSEP, IRB e ANS. Seguro, resseguro e cosseguro. Seguros mútuos. Companhias seguradoras; 3. Tipos de Seguros: públicos e privados, obrigatórios e facultativos. Ramos elementares: seguros de dano e de pessoas; 4. Noção de seguro, problemas atuariais e aspecto funcional; 5. Seguro e fundamento estatístico – cálculo atuarial – números aleatórios (lei dos grandes números). Função sócio-econômica dos seguros privados; 6. O Número e o Montante de Eventos ou riscos segurados; 7. O seguro como contrato de máxima boa-fé. Efeitos da Simulação; 8. Fundamentos de Matemática Atuarial e sua importância na definição do esquema contratual; 9. Mutualidades e companhias seguradoras; 10. Divisão dos seguros em Ramos elementares e Vida: razões e regimes específicos; 11. Fundamentos de Demografia; 12. Incidência de riscos em uma dada população e o cálculo para determinação dos prêmios; 13. Modelos de Inflação e Investimento; 14. Prêmios; 15. Despesas Administrativas.

Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial II - DCO 482 - 8º semestre 1. Fundos de Pensão – Natureza Jurídica – Administração – Deveres e responsabilidades de administradores; 2. Seguro de vida por sobrevida- capitalização – contribuição definida e renda definida; 3. Diferenças e responsabilidades – riscos extraordinários – cobertura; 4. Seguro Saúde – espécies – cobertura universal ou limitada; 5. Seguro de assistência à saúde. Seguro saúde e cooperativas de saúde; 6. Noções de Análise Médico-Atuarial; 7. Internação em UTIs e procedimentos extraordinários de manutenção da vida; 8. Moléstias pré-existentes. Moléstias congênitas; 9. Conflitos Fundamentais entre o Arcabouço Jurídico e a Fundamentação Atuarial e Financeira no Brasil; 10. Riscos derivados de descompasso entre as contribuições e os benefícios previstos; 11. O campo moderno da securidade: perspectivas; 12. Regras contábeis para provisão e regra CVM; 13. Prescrição e sub-rogação. III - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS: DCO 521, DCO 541, DCO 481, DCO 482, DCO 551, DCO 581 - 3 aulas e 3 créditos. DCO 313 e DCO 314 - 4 aulas e 4 créditos. DCO 213 e DCO 214 - 5 aulas e 5 créditos. EAC 503 - 3 aulas e 4 créditos. IV - BIBLIOGRAFIA BÁSICA: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL – DIREITO COMERCIAL I (DCO 213)

ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1947. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1988. BORGES, Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1971. BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. São Paulo, Atlas, 1993. FERREIRA, Waldemar Martins. Tratado de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1960-66. 15v. FRANCO, Vera Helena de Mello. Lições de direito comercial: teoria geral de direito comercial. São Paulo, Maltese, 1993. MACHADO, Sylvio Marcondes. Questões de direito mercantil. São Paulo, Saraiva, 1977. ________. Ensaio sobre a sociedade de responsabilidade limitada. São Paulo, Ed. RT, 1940. ________. Limitação da responsabilidade de comerciante individual. São Paulo, SMM, 1956. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro, Forense.

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MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 3.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1937. 8v. MIRANDA JUNIOR, Darcy de Arruda. Curso de Direito Comercial. 8.ed. São Paulo, Saraiva, 1987.v.1 ______. ______. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1989. V.3 ______. ______. 3.ed. São Paulo, Bushatsky, 1974. V.2 PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. A sociedade por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. 2.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958. 2v. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1989. V.1 TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo, Max Limonad, 1956. VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. 5.ed. Milano, Vallardi, 1922-26. 4v.

PARTE ESPECIAL DO DIREITO COMERCIAL – DIREITO COMERCIAL II (DCO 214)

ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1947. BORGES, Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1971. BULGARELLI, Waldírio. Manual das sociedades anônimas. 6.ed. São Paulo, Atlas, 1991. BULGARELLI, Waldírio. Proteção às minorias na sociedade anônima. São Paulo, Pioneira, 1977. ________. Direito dos grupos e a concentração de empresas. São Paulo, EUD, 1975 ________. Fusão e incorporação de empresas. São Paulo, Atlas, 1972. ________. Problemas de direito empresarial moderno. São Paulo, Ed. RT, 1989. ________. Proteção às minorias na sociedade anônima: à luz da nova lei das sociedades por ações. Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. São Paulo, Pioneira, 1977. ________. Sociedades comerciais, empresa e estabelecimento. 3.ed. São Paulo, Atlas, 1991. CARVALHOSA, Modesto de Souza Barros. Comentário à Lei de Sociedade Anônima, 2002. CARVALHOSA, Modesto de Souza Barros & EIZIRICK, Nelson Laks. Comentários à Reforma. 2002 COMPARATO, Fábio Konder. Poder de controle na sociedade anônima. 3.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1983. ________. Aspectos jurídicos da macro-empresa. São Paulo, Ed. RT, 1970. ________. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo, Saraiva, 1990. ________. Ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro, Forense, 1978. ________. Novos ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro, Forense, 1981. COSTA, Philomeno J da. As partes beneficiárias. São Paulo, Saraiva, 1965. FERREIRA, Waldemar Martins. Tratado de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1960-66, 15v. GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no direito brasileiro. São Paulo, Bushatsky, 1979. 2v. LACERDA, José Cândido Sampaio de. Manual das sociedades por ações. 2.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1971.

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LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Do direito do acionista ao dividendo. São Paulo, Obelisco, 1969. LOPES, Mauro Brandão. S.A: títulos e contratos novos. São Paulo, Ed. RT, 1981. MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 3.ed. rio de Janeiro, F. Bastos, 1937. 8v. MIRANDA JÚNIOR, Darcy de Arruda. Dicionário jurisprudencial da sociedade por ações. São Paulo, Saraiva, 1990. PENTEADO, Mauro Rodrigues. Consórcios de empresa. São Paulo, Pioneira, 1979. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 19.ed. São Paulo, Saraiva, 1989. V.2 VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. 5.ed. Milano, Vallardi, 1922-26, 4v.

PARTE ESPECIAL DO DIREITO COMERCIAL – DIREITO COMERCIAL III (DCO 313) BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. 17.ed. São Paulo, Atlas, 2001. DE LUCCA, Newton. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo, Pioneira, 1979. FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Títulos de crédito e papéis de crédito na doutrina e na jurisprudência. 2.ed. São Paulo, RT, s.d. 3v. MARTINS, José Augusto. Endividamento privado internacional: Eurobonds e instrumentos análogos. 1999. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. O cheque: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. Rio de Janeiro, Forense, 1952. 2v. PIRES, José Paulo Leal Ferreira. Títulos de crédito. 2.ed. ver. e ampl. São Paulo, Ed. Malheiros, 2001. PIZA, Paulo Luiz de Toledo. O contrato de resseguro; tipologia, formação e direito internacional. 2001. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. RESTIFFE NETO, Paulo & RESTIFFE, Paulo Sérgio. Lei do cheque. 4.ed. ver., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT, 2000.

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CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)

DIREITO DOS SEGUROS PRIVADOS E GESTÃO ATUARIAL I e II. Bibliografia Básica: ASCARELLI, Tullio. O conceito unitário do contrato de seguro. In: Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo, Saraiva, 1945. COMPARATO, Fábio Konder. O seguro de crédito. Estudo jurídico. São Paulo, RT, 1968. HALPERIN. Derecho de Seguros Privados. STIGLITZ, Rubén S. Derecho de seguros. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1997.

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