REDE LFG – RETA FINAL 2010.1. Direito Penal. Material de apoio
disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno. RETA
FINAL 2010.1.
RETA FINAL 2010.1 DIREITO PENAL
QUADRO DE ESTUDOS: APLICAÇÃO DA LEI PENAL Tempo do crime e lugar do crime
L
LUGAR DO CRIME
U
UBIQUIDADE (OU MISTA)
T
TEMPO DO CRIME
A
ATIVIDADE
Lei penal no tempo
IRRETROATIVIDADE
LEI MAIS SEVERA
RETROATIVIDADE
LEI MAIS BENÉFICA - Abolitio criminis - Lex mitior
ULTRA ATIVIDADE
LEI EXCEPECIONAL OU TEMPORÁRIA
Lei penal no espaço REGRA EXCEÇÃO
TERRITORIALIDADE TEMPERADA (território físico + território por extensão) EXTRA INCONDICIONADA P PRESIDENTE (vida/lib) DEFESA / REAL/ TERRITORIALI A ADMINISTRAÇÃO DEFESA / REAL DADE G GENOCÍDIO JUSTIÇA UNIVERSAL CONDICIONADA T TRATADOS E JUSTIÇA CONVENÇÕES UNIVERSAL A AERONAVES OU NAVIOS REPRESENTAÇÃO PRIVADOS BRASILEIROS NO EXTERIOR B BRASILEIRO NACIONALIDADE
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QUADRO DE ESTUDOS: TEORIA DO CRIME EXCLUDENTES EXCLUDENTES DE DE ILICITUDE TIPICIDADE PARTE GERAL PARTE GERAL: LEEE - coação física - Legitima defesa irresistível - Estado de (exclui necessidade conduta) - Exercício - erro de tipo - princípio da regular de insignificância direito - principio da - Estrito cumprimento adequação social do dever legal PARTE ESPECIAL - No crime de aborto: * salvar a vida da mãe * estupro
EXCLUDENTES ESCUSAS DE ABSOLUTÓRIAS CULPABILIDADE PARTE GERAL PARTE GERAL MEDECO - Menoridade - Embriaguez - Doença mental - Erro de proibição - Coação moral - Obediência hierárquica PARTE ESPECIAL - Nos crimes contra o patrimônio, sem violência cometidos contra CADI
- Nos crimes de difamação / injúria * irrogada em juízo * crítica artística * opinição desfavorável de funcionário público
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PARTE GERAL: MAARRPP - Morte do agente - Abolitio criminis - Anistia, graça ou indulto - Renúncia / perdão - Retratação - Perdão judicial - Prescrição / decadência / perempção
PARTE ESPECIAL - No crime de apropriação indébita previdenciária: pagamento do débito a qualquer momento - No crime de peculato culposo: a reparação do dano antes da sentença irrecorrível
- No crime de favorecimento pessoal, se quem presta auxílio é o CADI
QUADRO DE ESTUDOS: TEORIA DA PENA Espécies de pena R P M
RESTRITIVA DE DIREITOS PRIVATIVA DE LIBERDADE MULTA
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Espécies de pena privativa de liberdade RECLUSÃO
Pode começar a ser cumprida em regime fechado
DETENÇÃO
Não pode começar a ser cumprida em regime fechado
PRISÃO SIMPLES
Nunca pode ser cumprida em regime fechado (contravenções) Espécies de regimes
- PENITENCIÁRIA - É PERMITIDO O TRABALHO EXTERNO - COLÔNIA AGRICOLA OU INDUSTRIAL - SÃO PERMITIDAS AS SAIDAS TEMPORÁRIAS - CASA DE ALBERGADO - TRABALHO DIURNO E RECOLHIMENTO NOS PERÍODOS DE FOLGA
FECHADO SEMI ABRTO ABERTO
Regime Inicial QUANTIDADE DE PENA + CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS PRIMÁRIO
